TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE OU APLICATIVO

A plataforma é fornecida pela pessoa jurídica BKUP TELECOM LTDA, com nome fantasia BKUP TELECOM, inscrita no CNPJ sob o nº 09.153.816/0001-20, titular da propriedade intelectual sobre o website e aplicativo relacionados.

DO OBJETO

O presente instrumento visa regulamentar o uso do website e do aplicativo de propriedade intelectual da BKUP TELECOM, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

    • Acesso as Informações de Serviços e regiões de atuação;
    • Formulários de Contatos;
    • Consultar Serviços Contratados;
    • Históricos Financeiro;
    • Emissão de fatura;
    • Protocolo de Atendimento;
    • 2ª via de boletos;
    • Informar Pagamentos;

DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa através das plataformas. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

DO TRATAMENTO DE DADOS

A BKUP TELECOM declara que todas as informações coletadas serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais tratados confere às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio

 São os seguintes:

    • Nome Completo, E-mail, RG, CPF/CNPJ, Data de Nascimento, Endereço, CEP, Número, Complemento, Bairro, Cidade, Estado, telefones, Serviços Contratados, Data de Vencimento, Endereços de instalação e tipo de equipamento instalado.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Termo somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sac@bkup.com.br ou telefone (49) 35640336.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda à Sexta, das 08:00 às 18:00.

DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).

É de responsabilidade da BKUP TELECOM:
a) indicar as características dos serviço oferecidos na plataforma;
b) os defeitos e vícios encontrados, desde que lhe tenha dado causa;
c) pela segurança e privacidade dos dados pessoais coletados, de acordo com as premissas da LGPD;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em sua plataforma que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a BKUP TELECOM poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;

DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da BKUP TELECOM para adequar ou modificar os serviços disponíveis na plataforma, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e pelo aplicativo, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso da plataforma.

DO CANCELAMENTO

Em caso de rescisão do contrato de prestação de serviços entre a BKUP TELECOM e o usuário, o acesso no site ou aplicativo será bloqueado, devendo ser realizado novo cadastro em caso de reativação do serviço contratado.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, serão aplicadas as legislações brasileiras.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Caçador/SC.